Lei poderá desobrigar empresas a cumprir cota de deficientes no quadro de funcionários

O projeto de lei 6.195/2019, enviado ao congresso pelo governo de Jair Bolsonaro, planeja desobrigar as empresas a cumprir a cota mínima de funcionários com deficiência. Hoje, existe uma porcentagem necessária de funcionários deficientes de acordo com o total de empregados na empresa. O PL poderá ser aplicado nas empresas que tem 100 ou mais funcionários.

Caso as empresas optem em não empregar a cota mínima, deverão pagar uma compensação à união. Segundo o ministério da Economia, as mudanças beneficiarão 1,25 milhão de trabalhadores não deficientes. Em 2018, 486 mil trabalhadores eram pessoas com deficiência.

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