Concursos da Rede Mário Gatti terão cotas de 20% para negros

A Rede Mário Gatti, que é responsável pela administração dos hospitais Mário Gatti e Ouro Verde, bem como cinco pronto-atendimentos municipais e o Samu de Campinas, publicou nesta quarta-feira (21) uma resolução que prevê 20% de cotas nos concursos públicos para candidatos identificados como negros e pardos.

O órgão destaca uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que cita a importância da diversidade nas instituições públicas.

A resolução também informa que haverá uma Comissão de Verificação, que será composta por pelo menos três servidores pretos, sendo pelo menos um deles negro ou pardo, que utilizará o critério fenotípico para aferir a condição declarada pelos candidatos.

Caso a maioria dos integrantes da Comissão não compreendam o candidato com a condição de pessoa negra, o candidato não assinar a declaração ou não comparecer a entrevista, o enquadramento na condição de negro será indeferido.

A resolução define uma série de regras, confira abaixo:

  • Serão reservadas aos negros e pardos um mínimo de 20% das vagas oferecidas através dos concursos públicos e processo seletivo junto ao Quadro de Pessoal da Rede Mário Gatti;
  • A reserva de vagas ocorrerá apenas quando o número de vagas oferecido for igual ou superior a três;
  • Poderão concorrer às referidas vagas aqueles que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
  • Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso ou processo seletivo.
  • Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados;
  • A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros;

Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
Imagem: Divulgação/Prefeitura de Campinas

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