Quem usar cerol em pipas na cidade será multado em mais de Mil reais

Em Hortolândia, quem brincar com pipa de maneira perigosa e ilegal correrá também outro risco além de se ferir, o de afetar o bolso. O aviso da Prefeitura, dado em julho deste ano, acaba de se tornar realidade. O Poder Público acaba de publicar a Lei 4.071, de 12 de dezembro de 2022, que altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 1.059, de 19 de abril de 2002. Ela está disponível na edição 1734 do Diário Oficial Eletrônico.

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A partir da publicação da nova lei, a multa, que era de R$ 100,00 em qualquer um dos casos, passa a ser de R$ 614,115, o equivalente a 150 UFHMs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia), para flagrantes por uso, e de R$ 1.228,23 (300 UFMHs), nos casos de fabricação e comercialização das pipas com substâncias cortantes. A UFMH hoje está fixada em 4,0941. 

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