Ana Perugini, deputada estadual do PT em Hortolândia, apresentou um projeto de lei na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) que estabelece um limite para os preços da água vendida em bares e restaurantes no Estado. A iniciativa foi divulgada pela assembleia na sexta-feira (6).
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A proposta da deputada petista sugere que copos e garrafas de água mineral sejam comercializados pelos estabelecimentos a preços de mercado, de acordo com os valores médios praticados no setor. Segundo o projeto, eventuais violações estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A iniciativa de Ana Perugini surgiu após a Justiça suspender os efeitos de uma lei estadual que obrigava os estabelecimentos a oferecerem água filtrada de forma gratuita aos clientes.
A suspensão da lei ocorreu em 13 de setembro, menos de 24 horas após ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, por ordem da desembargadora Luciani Bresciani, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
A decisão foi resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Turismo. A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) Regional Campinas também se manifestou contrária à lei.
Ana Perugini explica sua motivação: “Não é razoável que eu vá ao supermercado e pague R$ 1,50, R$ 2 por uma garrafa de água, e um restaurante cobre R$ 6, R$ 7, R$ 8 pelo mesmo produto.”
Ela destaca a importância da água como um item essencial à vida e argumenta que os estabelecimentos frequentemente praticam preços desproporcionais. “Claro que ninguém deixará de obter lucro, mas não se pode cobrar um preço exorbitante de pessoas que desejam saciar a sede”, enfatiza.
O projeto passará por análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação dos deputados em plenário.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
Imagem: Divulgação/Alesp