O Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, declarou nesta segunda-feira (16), através de decreto publicado em Diário Oficial, situação de emergência em saúde pública na cidade de Hortolândia.
O Decreto ainda trouxe medidas que poderão ser adotadas para reforçar o combate ao surto de Covid-19.
Através deste decreto, foram oficializadas as medidas que já vinham sendo anunciadas desde sexta-feira (13), entre elas:
- Os servidores públicos municipais, exceto os da área da saúde e
segurança, maiores de sessenta anos e as gestantes, estão liberados de ponto, pelo prazo de quinze dias, com comunicação à chefia imediata, devendo executar seu trabalho, quando possível, em sua residência; - Serão suspensas, a partir do dia 23 de março, por prazo indeterminado, as aulas no sistema municipal de ensino, devendo os integrantes da equipe educacional de cada unidade estabelecer escala de plantão entre os servidores que permanecerão prestando informações e orientações aos pais, responsáveis e alunos, principalmente sobre protocolos de higiene e etiqueta respiratória;
- A partir da publicação do decreto, os alunos terão suas faltas
abonadas, ficando os pais ou responsáveis, de acordo com sua conveniência, desobrigados de encaminhar os alunos às escolas, permanecendo todos os integrantes da equipe educacional obrigados a permanecer nas unidades para receber e orientar pais, responsáveis e alunos; - Permanecerão fechadas, pelo prazo de trinta dias, as atividades
praticadas em unidades municipais, tais como academias municipais, centro de lutas, bibliotecas, centros culturais e centros de convivência da melhor idade; - Permanecerão suspensas, pelo prazo de trinta dias, as reuniões dos
Conselhos Municipais, à exceção do Conselho Municipal de Saúde, no que for estritamente necessário para as deliberações acerca do enfrentamento da epidemia; - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,
Turismo e Inovação recomendará para que o setor privado de entretenimento, tais como, teatros, cinemas e casas de espetáculo, que mantenham os estabelecimentos fechados por até trinta dias; - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,
Turismo e Inovação recomendará que estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais elaborem e executem procedimentos internos para prevenção e controle do contágio, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, OMS e da Secretaria Municipal de Saúde; - As concessionárias de serviço público municipal deverão adotar
medidas e procedimentos internos para prevenção e controle do contágio do coronavírus, de acordo com as determinações do Poder Executivo Municipal; - A Secretaria Municipal de Saúde orientará as escolas do município no
tocante aos procedimentos de higiene e prevenção ao Coronavírus; - O Departamento de Comunicação, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde, criará canais de comunicação com a população em geral, tais como no site oficial da Prefeitura e atendimento via telefone e Whatsapp; - Todos aqueles que chegarem de viagem internacional, deverão manter
isolamento social pelo prazo de quatorze dias. - Fica suspensa a realização de prova de vida dos aposentados do
Regime Próprio de Previdência Social, pelo período de seis meses, contados a partir da publicação deste decreto.
O decreto ainda trata de assuntos referentes às licitações para compra de insumos em saúde e deverá vigorar enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Coronavírus Covid-19.
O decreto pode ser acessado na íntegra através do LINK.