Oferecer atendimento para animais de rua e de pessoas de baixa renda é a proposta
Levar aos bairros periféricos atendimento veterinário de qualidade é o que prevê o Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante, proposto ao Poder Executivo, através de Indicação do Minuta de Projeto de Lei. A proposta foi feita pelo vereador Edivaldo Sousa Araújo (PSD), e foi apresentado na sessão de ontem, 2 de agosto, na Câmara de Hortolândia.
Com uma população de animais de rua grande e também animais de pessoas de baixa renda, a ideia do vereador é dar a esses animais uma qualidade de vida. “O programa visa atenuar a dificuldade que parcela significativa da população tem de acessar as clínicas veterinárias, seja pela distância de suas respectivas residências, seja em função do custo do serviço e reduzirá a mortalidade e morbidade dos seus animais de estimação. Além disto, o programa oferecerá tratamento a animais abandonados que, de outro modo, dependeriam da iniciativa de organizações ou cidadãos que devotam suas existências ao amparo de cães e gatos de rua”, explicou o vereador.
A Indicação nº 1899/2021, inclui a minuta do Projeto de Lei, que prevê oferecimento de consultas, tratamentos clínicos e cirúrgicos, em espaços preparados com todas as necessidades para atendimento dos animais e equipamentos para a realização de um bom trabalho dos profissionais.
Poderão participar das ações médicos veterinários com registro de categoria, através de parcerias com organizações sociais que se dediquem à proteção e tratamento de animais domésticos. “Ainda colocamos na minuta que o programa deve ter ampla divulgação e permitir o cadastramento de usurários por site específico criado pelo Poder Executivo”, falou Edivaldo.
Decifrando termos Legislativos
A Indicação com minuta de Projeto é uma ferramenta usada pelos vereadores para propor ações mais específicas ao Poder Executivo. Não cabe ao vereador criar nenhuma ação que gere custos à Prefeitura, por isso os parlamentares utilizam deste tipo de documento para propor ideias interessantes e que trazem grandes benefícios para a cidade, sem avançar sobre os serviços que são de competência exclusiva do prefeito.
Fonte: Câmara Municipal de Hortolândia