Bancos, Lotéricas, Farmácias, Supermercados e Postos de Combustíveis, funciona normal em Hortolândia, claro que com algumas restrições.
Confira a lista de estabelecimentos autorizados a atender presencialmente, no período de 21 a 30/04/2020:
•farmácias, drogarias e congêneres;
•hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
•lojas de conveniência;
•lojas de venda de alimentação para animais;
•distribuidores de gás;
•lojas de venda de água mineral;
•padarias;
•postos de combustível das 7 h às 19 h;
•hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres;
•outros que vierem a ser definidos em ato conjunto expedido pelas Secretarias Municipais de Governo, da Saúde e de Desenvolvimento Econômico.
Bancos e cartórios
O decreto também orienta quanto ao funcionamento de cartórios extrajudiciais e instituições bancárias. Estes estabelecimentos poderão fazer atendimento presencial mediante agendamento prévio ou com restrição de público no seu interior.
O artigo 4 do decreto estabelece penalidades para quem o descumprir. “O descumprimento do determinado neste decreto implicará na suspensão do alvará de licença e funcionamento do estabelecimento e, consequentemente, no seu fechamento, sem prejuízo da adoção das medidas relativas ao crime de ‘Infração de medida sanitária preventiva’, previsto no art. 268 do Código Penal, diz o documento.