Moradores de Hortolândia tem reclamado diariamente com o barulho de escapamento de motos.
Os moradores relatam que motociclistas tiram o escapamento das motos e ficam acelerando, assim causando um barulho perturbador. As reclamações vem de diferentes bairros de Hortolândia.
Com nova Lei de Perturbação do Sossego, Qualquer tipo de ruído, a qualquer hora do dia, pode ser caracterizado como perturbação de sossego. Ao se sentir incomodada (o) com som alto, a população pode acionar a Guarda Municipal de Hortolândia pelos telefones 153 e 0800-111-580, que uma guarnição irá atender a ocorrência. Se necessário, será aplicada uma multa ao infrator, que gira em torno de R$ 3.544,00, podendo dobrar e triplicar o valor, dependendo da reincidência do violador da lei.
O que prevê o CTB ?
No Código de Trânsito Brasileiro – conforme apresentado pelo Artigo 230, parágrafo VII – “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” é uma infração de trânsito grave, que gera multa no valor de R$195,23 e medida administrativa (com a retenção do veículo para regularização. O mesmo Artigo 230, mas agora no parágrafo XI, também aponta como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”; Se o condutor não resolver o problema no momento da autuação, perde 5 pontos na carteira e paga multa de R$127,96.