A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade na última quinta-feira (27/02) um Projeto de Lei (PL) que proíbe o manuseio, a utilização e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como qualquer artefato pirotécnico de barulho ruidoso na cidade.
Excetuam-se da regra os “fogos de vista”, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. Os similares que apresentam barulho de baixa intensidade também ficam fora da regra.
A Lei vale para recintos fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas. O infrator fica sujeito à multa de R$ 2 mil.
Em caso de reincidência (cometimento da mesma infração num período inferior à 30 dias), a multa será dobrada. Esse valor será atualizado anualmente com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O projeto de lei é de autoria do vereador Décio Marmirolli e, agora, seguirá para sanção do prefeito da cidade, Luiz Dalben.