Direitos das pacientes com câncer de mama: saiba como garantir benefícios do INSS e isenções
A falta de informação priva muitas mulheres de seus direitos legais. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima cerca de 78,6 mil novos casos de câncer de mama por ano no Brasil. Esse número representa 30% dos diagnósticos femininos. Por isso, a advogada previdenciária Dra. Juliana Martins Rodrigues alerta para a importância das garantias financeiras durante o tratamento.
Proteção previdenciária e auxílios do INSS
A lei dispensa a exigência de 12 meses de carência do INSS para portadoras de neoplasia maligna. Contudo, a trabalhadora precisa manter a qualidade de segurada. A paciente pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária durante todo o tratamento. Se o benefício expirar, ela deve pedir a prorrogação antes do encerramento.
A perícia médica do INSS também pode constatar a incapacidade permanente da segurada. Nesses casos, o órgão concede a aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, a paciente recebe um acréscimo de 25% no valor se precisar da ajuda constante de terceiros.
Isenção de impostos e resgate de recursos
A trabalhadora com câncer pode realizar o saque integral do FGTS. Ela não precisa sofrer demissão para retirar esse saldo. Além disso, a lei garante isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões. Para isso, a segurada deve apresentar um laudo médico oficial.
A Súmula 627 do STJ assegura esse direito mesmo após a cura ou o desaparecimento dos sintomas. Já as mulheres de baixa renda podem requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Para obter o valor de um salário mínimo, a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo.
Cuidados importantes e orientação especializada
A Dra. Juliana ressalta que o erro mais comum é interromper as contribuições ao INSS durante o tratamento. Essa parada pode fazer a segurada perder a cobertura previdenciária. Por isso, a paciente deve reunir exames, laudos e relatórios médicos atualizados antes da perícia.
A orientação profissional especializada reduz drasticamente a chance de o INSS negar o pedido. Para entrevistas, a Dra. Juliana Martins Rodrigues (OAB/SP 427.780) atende pela assessoria de imprensa com Charlise Alves no telefone (19) 99627-2030.