Na segunda-feira, 30/03, o Plenário do Senado aprovou o auxílio emergencial de R$600,00 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus.
No texto abaixo estarão disponíveis o passo a passo de como ter acesso a esta medida já sancionada pelo presidente da República.
O que é o Auxílio Emergencial?
É uma ajuda financeira, de R$600,00, que será paga por 3 meses(com possibilidade de prorrogação) a pessoas de baixa renda durante a crise de pandemia provocada pelo coronavírus.
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?
– Maior de 18 anos
– Sem emprego formal
– Sem benefício assistencial ou previdenciário
– Sem seguro-desemprego
– Sem programa de transferência de renda federal, exceto Bolsa Família
– Que tenha recebido rendimentos tributáveis até R$28.559,70 em 2018
– Renda familiar de até R$522,50 por pessoa ou renda mensal familiar total de até R$3.135,00
É preciso também cumprir uma das seguintes condições
– Ser microempreendedor individual(MEI)
– Ser contribuinte individual ou facultativo de Regime Geral de Previdência Social
– Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
– Se não for inscrito, fazer autodeclaração por meio da internet
– Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Condições Especiais
– A mulher chefe de família terá direito a duas cotas do Auxílio Emergencial, totalizando R$1.200,00
– Duas pessoas de uma mesma família poderão acumular benefícios: um Auxílio Emergencial e um Bolsa Família
E no caso das famílias?
Apenas dois integrantes de uma mesma família poderão receber o Auxílio Emergencial.
Como será feito o pagamento?
– Por bancos públicos federais, por meio de uma conta poupança social digital
– A conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário
– Não há pagamento de tarifa de manutenção
– O usuário tem direito a pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para conta bancária.
Como me inscrevo para receber o Auxílio?
Nesta última quarta-feira, 02/04, a medida emergencial foi aprovada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Com isso, cabe agora ao Poder Executivo regulamentar o projeto liberando os detalhes sobre a adesão dos trabalhadores e o prazo de inscrições. O cadastro será feito de maneira digital, nos próximos dias haverá um pronunciamento oficial.
Direto da Redação
Gabriel Machado
TV HORTOLÂNDIA