Confira a primeira lista de homologados para receber auxílio da Lei Aldir Blanc em Hortolândia

Na lista publicada, foram divulgados Nome, Razão Social, CPF ou CNPJ, além da quantidade de parcelas ou cota única, com o valor total do auxílio. O valor mínimo para repasse é de R$3.000,00 e o máximo de R$12.000,00, dentro dos critérios que constam na regulamentação. Para conferir a lista completa no Diário Oficial Eletrônico do Município, clique aqui.

No mesmo link, também devem ser preenchidos o formulário Autodeclaração e o formulário do Plano de Trabalho. Os beneficiados com o auxílio emergencial deverão realizar atividades, prioritariamente, em espaços públicos, praças e parques da cidade, de forma gratuita, a partir do Plano. A Secretaria de Cultura e o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização aprovarão as propostas e poderão propor adequações.

Os contemplados nessa lista fazem parte do inciso II que, segundo a Lei, contempla espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

A lista é resultado do Mapeamento Cultural realizado pela Administração Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, com o objetivo de reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, realizando atividades dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros.

Para o inciso II, a previsão é que o município repasse R$ 310.000,00 do valor recebido e o restante para o inciso III. Conforme prevê a Lei, os recursos podem ser realocados entre os incisos. Para o inciso III, os editais estão sendo finalizados e deverão ser publicados no Diário Oficial Eletrônico do município e no mapadacultura.hortolandia.sp.gov.br .

“Com o trabalho em conjunto com a sociedade civil, a Secretaria de Cultura poderá trazer esse alento ao setor cultural da cidade, para que cada artista possa continuar seu trabalho nesse momento que é difícil, mas que também nos enche de esperança, pois consolidamos o diálogo em todos os segmentos culturais”, destacou a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.

MAPEAMENTO CULTURAL

A Administração Municipal finalizou, em 15 de outubro, a segunda etapa do Mapeamento Cultural no município. Foram feitos 205 cadastros, entre espaços culturais, agentes, grupos, coletivos, empresas, entidades, cooperativas e eventos regulares da cadeia produtiva cultural que atuam na cidade. O prazo estipulado na primeira etapa (até 18 de setembro) foi para que o município conseguisse ter uma base para cumprir o inciso II e III do art. 2° da Lei. A segunda etapa, encerrada em 15 de outubro, estabeleceu a primeira lista de possíveis beneficiados pelo II. Segundo a Secretaria de Cultura, o cadastro é permanente.

A LEI

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras, durante a pandemia.

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia do Coronavírus.

Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

*Com informações da Prefeitura de Hortolândia