A Caixa Econômica Federal divulgou na segunda-feira (13) o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 que será pago por três meses aos cidadãos dentro das seguintes condições:
- Maior de idade: ser maior de 18 anos de idade
- Não ter emprego formal: destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja agente público, inclusive temporário e nem exercendo mandato eletivo
- Não ser beneficiário: não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
- Renda familiar: renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
- Rendimentos tributáveis: não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70
- Estar desempregado ou exercer as seguintes atividades: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Vale lembrar que caso a beneficiária seja mulher e mãe de família o valor à ser pago será de R$ 1200. Além disso, beneficiários do Bolsa Família não poderão receber os dois benefícios, será pago apenas o de maior valor.
Além disso, se o trabalhador está dentro dos critérios do programa e já estava inscrito no Cadastro Único até o dia 20/03/2020, receberá o benefício automaticamente.
Através deste LINK você pode ter acesso à página de dúvidas frequentes com relação ao auxílio emergencial. O telefone 111 também está disponível para a solução de dúvidas.