Nota de esclarecimento ao munícipe Walter Tato de Hortolândia
O Coren-SP lamenta que novamente a desinformação sobre as atribuições e autonomia da enfermagem leve as pessoas a realizarem análises equivocadas sobre a atuação da categoria nos serviços de saúde. Em vídeo divulgado nas mídias sociais, o munícipe de Hortolândia, Walter Tato, afirma que a enfermagem não pode fazer consultas, alegando que não há capacidade por parte dos profundais.
Reiteramos novamente que a Portaria 2436/2017 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, prevê como atribuição específica do enfermeiro nas equipes: “Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão” e “Realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos”.
A realização de consultas pelo enfermeiro também tem respaldo na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7498/86).
É imprescindível destacar que a consulta de enfermagem, tal qual a prescrição de medicamentos por enfermeiros, mediante protocolos, é fundamental para o acesso universal à saúde, uma vez que esses profissionais são responsáveis por programas de prevenção e pelo diagnóstico precoce de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, entre outras; além de câncer de mama, próstata, ISTs e tantos outras enfermidades que são tema de campanhas de conscientização nacionais.
Assim, o Coren-SP repudia veemente a fala do munícipe e exige a imediata retratação, uma vez que essa análise fere a imagem e atuação de toda uma categoria que é um dos pilares de sustenção do SUS