Foto: Governo do Estado de São Paulo
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) retoma as visitas presenciais no próximo sábado e domingo, dias 7 e 8, na maioria dos presídios, pois ainda existem ações judiciais que impedem a retomada em algumas regiões. O governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem trabalhado para reverter essas decisões.
Das 39 unidades prisionais subordinadas à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central (CRC), a retomada acontecerá, por enquanto, em 24. Estas estão localizados nas cidades de: Campinas, Hortolândia, Sumaré, Americana, Limeira, Piracicaba, Rio Claro, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Atibaia, Jundiaí, Bragança Paulista e Itirapina.
Pela regra, neste fim de semana haverá visitas somente nos pavilhões pares e com limitação a uma pessoa por preso e somente pelo período de duas horas. Poderão entrar visitantes de 18 a 59 anos, sendo proibido crianças, idosos, gestantes e pessoas com sintomas gripais. As visitas íntimas também seguem suspensas e não será permitido contato físico a fim de evitar a disseminação da Covid-19.
Todos os visitantes deverão usar máscaras e, logo na entrada dos presídios, serão medidas a temperatura e saturação de oxigênio. Será proibida a entrada de bolsas, mochilas, sacolas, comida, itens de higiene e roupas. Os produtos continuarão sendo enviados por correspondência.
Neste momento, a SAP inicia a terceira fase do Conexão Familiar, permitindo o contato do familiar com os reeducandos, já que em sua primeira fase, houve a troca de mensagens por e-mails, seguida das visitas virtuais.
Os protocolos com o novo regramento para a visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus. As medidas incluem uma série de restrições necessárias à contenção das taxas de contaminação da Covid-19 dentro do sistema prisional. Das 177 unidades prisionais do estado de São Paulo, 17 não retomaram as visitas, pois ainda existem decisões judiciais vigentes que impedem o retorno gradual e controlado, conforme protocolo. Contudo, a listagem está em constante atualização no site da Secretaria.
*Com informações da SAP