Vídeo em que dono de gráfica interditada ontem em Hortolândia viralizou nas redes sociais e teve mais de 9 mil compartilhamentos. Comerciante foi notificado por descumprir Decreto Municipal que prevê funcionamento apenas de serviços essenciais.
Dono do comércio alega que tem trabalhado para o sustento da família mantendo todas as medidas de prevenção com o uso de máscaras e álcool em gel. Toda a ação foi transmitida pela rede social. Quando a Fiscal pediu para que ele e todos os funcionários se retirassem do Estabelecimento, ele negou, dispensou os funcionários e afirmou que ele, o irmão e familiares permaneceriam dentro da loja. Durante a discussão, foi indagado o motivo do fechamento do comercio dele, sendo que na cidade outros comerciantes e uma grande obra com vários funcionários continuam trabalhando normalmente.
O Decreto Municipal prevê fechamento de estabelecimentos considerados não essenciais. Desde a semana passada, a Construção Civil entrou na lista dos itens como essenciais e por isso a Obra da Construção do Supermercado Assai e outras obras públicas e privadas no município continuam operando normalmente. Apesar da Gráfica atuar na publicidade em outdoors e painéis, a Prefeitura não o considera dentro do item como Construção Civil.
Em Nota a Prefeitura de Hortolândia afirma:
Nesta semana, em uma notificação corriqueira de uma das equipes de fiscalização num comércio local foram constatadas CONDUTAS IRREGULARES. O referido estabelecimento não está classificado como sendo serviço essencial, podendo trabalhar então somente por delivery. Estava de portas abertas, com aglomeração de pessoas no interior e pessoas não fazendo uso de máscaras.
A Fiscalização cumprindo o Decreto Estadual e Municipal, e seguindo TODAS as orientações de protocolo, orientou os proprietários, que inclusive não apresentaram o “Alvará de Funcionamento” do estabelecimento.
Feita a notificação exigida por lei, houve reação agressiva de DESACATO e DESRESPEITO aos Servidores Públicos. Como de praxe, foi acionada a Guarda Municipal.
Em toda ação como essa, a filmagem é feita pelos agentes de fiscalização para, inclusive, punição caso haja abuso de poder.
Nessa ação divulgada nas redes sociais pelos infratores, permite observar claramente o interesse de transformar a agressão aos servidores em atos protesto contra decretos oficiais de combate à pandemia da COVID 19.
Houve uma tentativa de transformar uma ação oficial do poder público em ato puramente político.
Reforçamos nossa posição de que este momento é de cuidado com a saúde e que nossos agentes de vigilância estão treinados para evitar punição e agirem no único intuito de proteger vidas.
A Ouvidoria da Prefeitura está à disposição para apurar as denúncias e tomar providências em amparo aos cidadãos que presenciarem condutas que julgarem inadequadas.
Todos os atos nesse local ocorridos já estão registrados na Delegacia de Polícia e seguirão para o Poder Judiciário de forma imparcial e legítima, para que se investiguem excessos de qualquer parte.
Desde o início das medidas de isolamento foram realizadas mais de 2,8 mil operações de orientação, sempre com respeito e rigor, pois a legislação vale para todos os cidadãos.
Não serão tolerados desrespeitos aos servidores públicos no exercício das suas funções.
Seguimos firmes no combate ao coronavírus e salvando vidas.
Nada pode tirar nosso foco nesse momento.
Comitê de Enfrentamento e Combate ao Coronavírus
Prefeitura Municipal de Hortolândia