Foi aprovada nessa semana pela Assembleia Legislativa, a lei cria “a delegação correspondente ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Hortolândia, desmembrado do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sumaré”.
O projeto também cria as leis que criam dois novos cartórios nos distritos do Campo Grande e do Ouro Verde, em Campinas, e outro em Jarinu. Hortolândia é uma cidade que se equipara às cidades de grande porte do interior, além de sua sustentabilidade financeira.
“Nos termos de informação encaminhada pelo Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sumaré, cuja receita líquida anual para 2020 importou em R$ 9.008.741,51, averiguou-se que aproximadamente 40% dos atos praticados referem-se à Comarca de Hortolândia. Verificou-se no Portal do Extrajudicial, ademais, que a receita líquida para o ano de 2020 do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Sumaré foi de R$ 3.365.786,45”.
A proposta do TJ-SP solicita autorização para a construção dos cartórios após estudos sobre a necessidade e a viabilidade das novas estruturas.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA