O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja a taxação das empresas e apostadores que atuam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A medida provisória que incluirá a taxação das empresas, principalmente as que atuam na internet, foi elaborada pelo Ministério da Fazenda.
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Os apostadores serão submetidos a uma taxa de 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. No entanto, haverá uma isenção para os ganhos que se enquadram no valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, a informação foi divulgada durante uma audiência pública na Câmara, na semana passada. Embora a medida provisória ainda não tenha sido publicada, o Ministério da Fazenda informou que será assinada ainda neste mês.
As empresas, por sua vez, terão que pagar uma taxa de R$ 30 milhões ao governo federal para obter uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro obtido após a distribuição de prêmios. Além disso, terão que ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e um capital social mínimo de R$ 100 mil, entre outras exigências. As empresas que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos também terão que ser credenciadas pelo governo.
Embora as apostas sejam legalizadas no Brasil desde 2018, ainda não foram regulamentadas e não são tributadas. A taxação é uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo federal em até R$ 150 bilhões e sustentar as metas do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos públicos. O Ministério da Fazenda espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.
No futebol brasileiro, as casas de apostas se tornaram onipresentes, patrocinando ou negociando patrocínios com todos os 20 clubes da série A, seja como patrocínio principal ou em outras áreas do uniforme. A Betano patrocina a Copa do Brasil e a Betnacional é uma das patrocinadoras da transmissão do Campeonato Brasileiro na Rede Globo.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil