Multa por despejo irregular de esgoto é de cerca de R$ 8.000,00
Zelar pelo meio ambiente de Hortolândia é uma responsabilidade tanto do poder público quanto da população. Por isso, é importante a participação dos moradores para ajudar a Prefeitura a proteger os recursos naturais da cidade. Por meio de uma denúncia, a fiscalização ambiental da Prefeitura fez o flagrante de um despejo irregular de esgoto por uma empresa, na região do Parque Gabriel, nesta semana. A prática é crime ambiental e resultou em emissão de multa no valor de R$ 8.000,00.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu denúncia anônima com fotos de um caminhão-pipa, adequado para a coleta de esgoto (limpa-fossa), despejando resíduos em um bueiro na rua Carlos Roberto de Melo, no bairro Parque Gabriel, próximo ao Druds Hotel. De acordo com a denúncia, o fato teria ocorrido nesta segunda-feira (12/09).
A equipe de fiscalização ambiental esteve no local, na terça-feira (13/09), e constatou o despejo irregular de esgoto doméstico no bueiro. Por meio das fotos, os fiscais identificaram a placa do veículo e localizaram a empresa proprietária do caminhão. A Prefeitura executou a limpeza do local logo depois do trabalho da fiscalização.
Ao ser localizado, o dono da empresa argumentou que o veículo já não era mais de sua propriedade, pois o mesmo havia sido vendido e desconhecia o atual proprietário do caminhão. Mesmo assim, o dono da empresa se comprometeu em identificá-lo e informar a Prefeitura, o que ele fez dois dias depois. A fiscalização ambiental averigua a veracidade da informação passada pelo dono da empresa.
O gerente de Fiscalização Ambiental, José Apostolo dos Santos, enfatiza que a atitude do cidadão em fazer a denúncia do despejo irregular foi fundamental para que o trabalho da fiscalização tivesse êxito. “A cidade vive um processo de desenvolvimento que conta com a participação dos moradores. Para manter a sustentabilidade ambiental na cidade, é preciso que cada um faça sua parte. Nesse caso, o morador que fez a denúncia teve atitude de cidadão. Mas, o infrator deu um exemplo péssimo de desrespeito ao meio ambiente e às pessoas que vivem na cidade”, desabafa o gerente.
Multa
Com os dados obtidos, a Fiscalização Ambiental emitiu multa no valor de 2.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, cujo valor neste ano é de R$ 4,0941), o que deu um total de cerca de R$ 8.000,00.
A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades.
Poluição e mau cheiro
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável salienta que essa ação criminosa, denunciada por um morador e que resultou em multa, polui os córregos e reservatórios de água do município e provoca mau cheiro no trajeto da rede pluvial (água de chuvas) até desaguar no manancial mais próximo.
Nesse caso constatado pela fiscalização ambiental, o córrego Santa Clara, localizado logo após o Lago da Fé, foi o destino dos resíduos despejados irregularmente. Ainda segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o bairro Parque Gabriel fica na parte alta da região onde passa o córrego, que segue pelo Parque Socioambiental Chico Mendes até desaguar no ribeirão Jacuba, na região central da cidade.
Esgoto a céu aberto até 2005
A Prefeitura de Hortolândia reforça para a população que o esgoto corria a céu aberto pelas ruas da cidade até 2005. A partir dessa data, a coleta e o tratamento de esgoto avançaram. Hoje, Hortolândia coleta 98% do esgoto gerado e trata 100% do que é coletado.
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, explica que o grande desafio é identificar e reduzir o número de fontes poluidoras que tanto afetam os leitos de água da cidade. “Assim como a questão dos resíduos sólidos, temos o despejo irregular de esgoto como um dos desafios a serem enfrentados”, salienta a secretária.
Histórico da questão do esgoto
A conquista da coleta e do tratamento do esgoto foi a grande ação desenvolvida por Hortolândia para recuperar córregos, lagoas e nascentes. A partir daí, o município intensificou a fiscalização com o objetivo de impedir despejos irregulares de resíduos em manciais da cidade.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desenvolve ações constantes de fiscalização, comunicação e educação ambiental junto aos moradores. Uma dessas ações é o programa “Agenda Verde”. Além disso, o programa promove palestras sobre educação ambiental em escolas das redes pública e particular do município, igrejas, entidades, associações, ONGs e empresas.
Nesta semana, o programa percorreu as regiões da Vila Real, Vila São Pedro, Jardim das Colinas e Parque Orestes Ôngaro. As equipes de Fiscalização Ambiental e do Núcleo de Educação Ambiental visitam residências e estabelecimentos comerciais, dão orientações para a população e fornecem informações e materiais impressos sobre como fazer o descarte correto de materiais recicláveis, esgoto e resíduos sólidos, e outros temas como queimadas.
Denúncias
Em vista da luta histórica para o município conquistar a coleta e o tratamento do esgoto, a Prefeitura de Hortolândia reforça para que a população colabore, faça sua parte e evite fazer ligações irregulares de esgoto em suas residências
A população ainda pode colaborar ao denunciar essa prática irregular cometidas no município. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Agenda Verde, que auxilia na identificação dos infratores. O aplicativo pode ser baixado por meio deste LINK.
O denunciante pode enviar fotos e textos para o aplicativo, o que facilitará o trabalho dos agentes de fiscalização ambiental. Com isso, a população ajuda a evitar o descarte irregular de resíduos e materiais que vão parar em rios, lagos, lagoas e mananciais da cidade, causando poluição, mau cheiro, o surgimento de aguapés na superfície da água, dentre outros problemas. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.