Um projeto de lei da vereadora Marciene Ceará (Rede) quer multar em quase R$400,00 quem furar fila da vacina contra o coronavírus em Hortolândia. Na região, os Legislativos de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara aprovaram projeto que obriga a divulgação diária da lista de vacinados pela prefeitura.
Segundo a Câmara de Hortolândia, o projeto foi protocolado em 2 de fevereiro. Em caso de pedido de urgência, a Câmara tem 45 dias para acatar o pedido. Se não houver pedido, o Legislativo tem 90 dias para colocar o projeto em votação.
O projeto de Marciene institui multa administrativa de 100 UFMHs (Unidades Fiscais Municipais de Hortolândia) para quem furar a fila. Para 2021, a prefeitura definiu o UFMH em R$ 3,6970. Portanto, a multa seria de R$ 369,70.
Se o infrator for servidor ou agente da Administração Pública Direta ou Indireta, a multa será aplicada em dobro. O mesmo ocorre para servidor ou agente público que permitir a fraude ou for conivente com a infração. O valor arrecadado com as multas seriam creditados na conta do Fundo Municipal de Saúde e aplicados em campanhas de vacinação e conscientização da população sobre a importância da imunização.
Na sessão de segunda-feira (8), a Câmara aprovou projeto de lei que nomeia a Servidão Municipal que liga o loteamento Parque Horizonte à Estrada Municipal Maria Aparecida Nascimento Silva de Servidão Municipal Airton Dias José da Silva.
Marciene diz que fez o projeto para defender a imunização contra o coronavírus aos grupos prioritários e seu direito à vacina.
“Ouvimos nos noticiários em todo o país de pessoas que usam de privilégios e furam a fila, deixando pessoas que precisam dessas doses sem a vacina. É um desrespeito, um absurdo. Fui eleita para fiscalizar e colaborar para melhorar a vida das pessoas. E que quem fraudar seja coibido”, afirmou a vereadora.
- Artigo enviado pelo Portal Todo Dia