Foto: Prefeitura de Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia informou em nota na última quinta-feira (27 de agosto) que vai entrar com na justiça pedindo a devolução do dinheiro pago por 20 ventiladores pulmonares adquiridos para uso no tratamento da pacientes com a Covid-19.
Os equipamentos foram adquiridos da empresa BRMD Produtos Cirúrgicos, com sede na cidade de Sumaré/SP. Segundo a administração municipal os ventiladores se mostraram ineficazes no tratamento dos pacientes.
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, cada ventilador pulmonar custou R$ 21,5 mil, totalizando um valor total pago de R$ 430 mil. Desta mesma empresa, e na mesma data, foram adquiridos ainda 20 monitores multiparâmetro (totalizando mais de R$ 239 mil) e 20 bombas de infusão (custando R$ 77 mil aos cofres públicos).
A empresa BRMD, no entanto, informa que os ventiladores mecânicos são plenamente eficazes no tratamento de pacientes com a Covid-19 e que a Prefeitura alegou a ineficácia mais de 90 dias após a compra.
Abaixo estão as notas enviadas pela Prefeitura de Hortolândia e pela empresa BRMD Produtos Cirúrgicos.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus, informa que foram adquiridas 20 unidades de ventiladores mecânicos da empresa BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli. A aquisição foi realizada no momento em que iniciaram as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Ministério da Saúde no sentido de que, para o enfrentamento da pandemia, seria crucial a utilização de respiradores/ventiladores. Tais orientações implicaram numa corrida do Governo Federal, dos Estados e municípios em busca de tais equipamentos, situação que descortinou a pouca oferta destes equipamentos no mercado, fato inclusive noticiado na imprensa. Assim, a Secretaria Municipal de Saúde concentrou esforços para encontrar e adquirir os equipamentos, valendo-se das Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC n° 356, de 23 de março de 2020, e 379, de 30 de abril de 2020, no sentido de que, de forma extraordinária e temporária, as fabricações e importações de produtos médicos identificados como prioritários ficavam dispensadas de Autorização de Funcionamento da Empresa, da notificação à ANVISA, bem como de outras autorizações sanitárias. Recebidos os equipamentos e iniciada sua utilização, servidores técnicos da Prefeitura demonstraram, tecnicamente, que os equipamentos não garantem os parâmetros previstos, com a exatidão requerida. No dia 22 de julho de 2020, a Secretaria de Saúde realizou reunião técnica com os representantes da fornecedora, em que se demonstrou a ineficiência dos equipamentos para o tratamento da COVID-19, motivo pelo qual ficou acordado entre as partes a devolução dos equipamentos, mediante a restituição dos valores pagos pela municipalidade. Passados 10 dias da formalização do acordo, a fornecedora deixou de cumprir o pactuado. Em razão disso, a Administração já formaliza, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, o procedimento administrativo sancionário para ser encaminhado à Justiça.
O QUE DIZ A BRMD PRODUTOS CIRÚRGICOS?
A empresa BRMD Produtos Cirúrgicos Eireli informa que ao contrário do que foi dito em Nota da Prefeitura Municipal de Hortolândia, todos os 20 Respiradores Pulmonares modelo BR 2000 da marca Bioex são plenamente eficazes. Os equipamentos foram desenvolvidos e projetados para
atendimento do necessário no combate ao COVID-19, sendo sua especificação clara.
A Prefeitura Municipal de Hortolândia, através da Secretaria Municipal de Saúde adquiriu Os equipamentos com conhecimento destas especificações, recebendo os primeiro equipamentos onde na data de 27/05/2020 toda equipe, composta por 22 pessoas receberam treinamento quanto à forma de utilização dos ventiladores, sendo estes considerados aptos.
Desde então, sempre houve contato entre as equipes de profissionais (vendedora e compradora), porém o funcionamento dos equipamentos jamais foi questionado.
Meses após a compra dos equipamentos, após troca do Secretário de Saúde, houve em uma reunião entre os envolvidos, manifestação quanto à devolução dos equipamentos ventiladores pulmonares, porém sem nenhuma concordância por parte desta empresa.
Foi oficializado na data de 04/08/2020 através do ofício SMS n.o 209/2020 o pedido de restituição de valores, o que impossível ser aceito pela empresa, uma vez que a compra foi efetivada em 03/2020 com equipamentos sendo utilizados desde 05/2020, sendo incabível a justificativa de não ser eficaz o produto no combate a pandemia, somente após 90 dias aproximadamente do eu uso efetivo.
No mais, quanto ao questionado sobre a Operação Apnéia, informamos que a venda investigada nesta operação não foi realizada pela BRMD, e que todas as medidas jurídicas neste caso já foram e ainda estão sendo tomados, não afetando em nada a idoneidade da empresa em questão.