Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro foi multado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa) do Maranhão nesta sexta-feira (21 de maio) por infração sanitária. O auto de infração endereçado ao Palácio do Planalto, não informa o valor da multa, mas diz que o presidente tem 15 dias para tentar recorrer da decisão.
Segundo o documento, foram constatadas as seguintes irregularidades: “descumprimento da obrigação do uso de máscara de proteção como medida farmacológica destinada à contribuir para a contenção e prevenção da Covid-19, em locais de uso coletivo, ainda que privados” e “promover, em eventos da Presidência da República, aglomerações sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”.
A autuação é referente à um evento que aconteceu em Açailândia (MA) na quinta-feira (20). O presidente participou de uma entrega de títulos de propriedade rural. No mesmo dia, ele fez uma parada não programada na cidade de Senador La Rocque (MA).
Segundo o decreto 36.531, citado no auto, a multa pode variar de R$ 2 mil à R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. O governador do Maranhão, Flávio Dino, se manifestou em uma rede social, dizendo: “Estamos vivendo uma fase especialmente desafiadora da pandemia. A equipe da saúde tem trabalhado muito. E hoje resolveu lavrar Auto de Infração contra o presidente da República, pela promoção no Maranhão de aglomerações sem nenhum cuidado sanitário. A lei é para todos”.
“O presidente da República deve observância à legislação federal e estadual. Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras. O presidente poderá exercer seu direito de defesa. Valor da multa está previsto em Lei Federal” – completou Dino.