A Câmara Municipal de Hortolândia agiu com unanimidade. Os 19 vereadores assinaram um requerimento importante. Eles pediram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A CEI investigará a Prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional. O foco são as possíveis irregularidades em licitações e contratos. (19 palavras)
Esta ação nasce após a recente “Operação Coffee Break”. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal conduzem a operação. Ela investiga desvios em verbas da educação. Hortolândia está entre os municípios paulistas citados. A comissão investigará fraudes e direcionamento contratual. Ela também buscará indícios de superfaturamento e favorecimento.
A CEI atuará conforme a Lei Orgânica Municipal. O Art. 46 e o Regimento Interno embasam a criação da comissão. A norma exige aprovação de um Decreto Legislativo. Este Decreto definirá o prazo e os objetivos da comissão. A CEI terá três membros vereadores e um suplente. Eles terão 90 dias para concluir os trabalhos.
A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência. Ela garante a legalidade e o controle dos gastos públicos. Os vereadores agem de forma responsável e independente. Eles buscam o interesse da população de Hortolândia. A investigação visa proteger os serviços essenciais do município.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA