Atendendo ao art. 24 da Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que regula os atos gerais do processo eleitoral das eleições municipais de 2024, o Poder Público Municipal emitiu o Decreto nº 5.477, de 23 de setembro de 2024. Este decreto garante transporte coletivo urbano municipal gratuito no dia 6 de outubro, das 00h às 23h59, durante o período eleitoral para os cargos do Executivo e Legislativo municipais.
A publicação do decreto ocorreu nesta segunda-feira (23) e pode ser acessada pelo link: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia?id=193867&act=2263.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA