Famílias que há mais de 10 anos ocupam a área do Jd. Santa Fé terão seu direito à moradia digna garantido por meio da regularização fundiária da antiga ocupação. Neste sábado (26/03), a Prefeitura de Hortolândia entrega 120 títulos de posse, documento que atesta a propriedade dos imóveis. A regularização foi viabilizada por meio do programa Cidade Legal, do Governo do Estado, após o prefeito José Nazareno Zezé Gomes ter assinado, em dezembro passado, a escritura da posse municipal da área que era particular. A entrega dos títulos acontece na EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Professora Helena Futava Takahashi” – Rua Confibra, 55, Jardim Campos Verdes, a partir das 9h.
De acordo com o prefeito, diversos projetos de regularização fundiária, via programa Cidade Legal, têm sido desenvolvidos junto com o Governo do Estado, para atender os bairros Parque Peron, Vila da Conquista, Furlan, além do Santa Fé. A meta da Prefeitura é acelerar o andamento destes projetos.
Para isso, o prefeito Zezé Gomes e o secretário municipal de habitação, Rogério Mion, participaram, na segunda-feira (21/03), de reunião com o secretário estadual da Habitação, Flavio Amary. O encontro foi intermediado pelo deputado federal Vanderlei Macris, e contou ainda com a presença dos vereadores Carlos Rodrigues de Oliveira, o Carlão do Nova Europa, e Dionatan Domingues.
“A Secretaria Municipal de Habitação vem trabalhando forte para que possamos concluir esses importantes projetos, que vão garantir mais dignidade às famílias. Ser recebido pelo secretário de Estado, Flávio Amary, reforça esse comprometimento, tanto do município, quanto do Estado, no setor de habitação. O projeto de regularização fundiária, aqui em Hortolândia, é a nossa ‘menina dos olhos’ e esperamos entregar, até 2024, o maior número possível de títulos de regularização”, afirmou Zezé Gomes. Desde que assumiu a Prefeitura em abril de 2021, o prefeito Zezé Gomes já realizou a regularização fundiária e entrega de 114 escrituras para moradores dos bairros Orestes Ôngaro, Girassol e Santa Fé.
MORADIA DIGNA
Durante o encontro com o secretário estadual de Habitação, foram discutidas, ainda, outras alternativas para a conquista da casa própria, como, por exemplo, o programa “Casa Paulista”, que tem por finalidade executar uma política de fomento à oferta de habitação de interesse social, por meio de subsídios. Um outro projeto apresentado foi o PEM (Programa Especial de Melhorias), que prevê intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social. “O programa permite aos municípios a obtenção de recursos indispensáveis para realização de obras de interesse comum para a comunidade e seu entorno. Isso contribui com o desenvolvimento do senso de cidadania e consciência coletiva para a melhoria das condições do meio em que vivem”, destacou o secretário Mion.
Ao fim do encontro, o prefeito hortolandense agradeceu a presença do deputado Macris e dos vereadores Carlão do Nova Europa e Dionantan Domingues, e qualificou a reunião como sendo muito produtiva, garantindo encaminhamentos práticos para a continuidade dos trabalhos no município. “Discutir, revisar programas e conquistar novas informações são premissas fundamentais para que possamos avançar ainda mais nos trabalhos e, assim, poder garantir moradia digna para todos que precisam”, finalizou Zezé.
Imagem e informações: Prefeitura de Hortolândia