Índice de reajuste salarial, aprovado em reunião com o Sindicato da categoria, nesta segunda-feira (25/04), está em Projeto de Lei do Executivo enviado à Câmara Municipal e aguarda aprovação do Legislativo
No mês de aniversário de 31 anos do município, o funcionalismo público também terá o que comemorar. A Prefeitura de Hortolândia encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei concedendo 11,73% de reajuste salarial, a ser pago a partir da folha de 31 de maio deste ano. O índice, referente à reposição de perdas no período que vai de abril de 2021 a março de2022, foi aprovado em reunião, na manhã desta segunda-feira (25/04), entre o prefeito José Nazareno Zezé Gomes e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia, José Carlos Bispo, realizado no Paço Municipal Palácio das Águas, no Remanso Campineiro. Também participaram das discussões os secretários Carlos Augusto César (titular de Governo) e Eduardo Dias de Vasconcelos (adjunto de Administração e Gestão de Pessoal); a diretora do Departamento de Gestão de Pessoal, Cristiane Francisco; o Diretor Jurídico do Sindicato, André Luís Pereira; a tesoureira Sónia Andrade Azevedo; o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Hortolândia, Bruno Custódio, e o presidente da Associação dos Servidores Públicos de Hortolândia e vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Hortolândia, Edivaldo Nicolau de Oliveira.
A expectativa é que o Projeto de Lei seja lido pelos vereadores na sessão desta noite e votado na sessão ordinária da próxima semana. Segundo a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, para o cálculo do reajuste a ser concedido utilizou-se o índice IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período, considerado um termômetro da inflamação brasileira.
“Nosso gabinete está de portas abertas ao sindicato e, após mais uma rodada de negociações, concederemos 11,73% de reajuste salarial a partir do mês de maio. Isso é possível realizar uma vez que abriremos, nos próximos dias, concurso público e estamos realizando a progressão de carreira de mais de 200 servidores municipais. O impacto no orçamento será grande e manter ele saudável é fundamental. Por isso, o nosso objetivo é manter um contato permanente com o sindicato para que possamos, assim que for possível, valorizar ainda mais os nossos servidores municipais que vem realizando um trabalho fantástico em nossa cidade”, Zezé Gomes.
“A avaliação do índice proposto foi muito positiva, inclusive pelos representantes do Sindicato. De forma imediata, à vista, foi o maior índice da RMC. Embora algumas Administrações Municipais tenham ofertado índices maiores, estes se deram de forma parcelada, o que mitiga o reajuste real”, esclareceu o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos.
Durante a reunião, outras solicitações do funcionalismo, feitas por meio do Sindicato, foram discutidas. Uma delas é relativa à troca da cesta básica por Vale Alimentação. Segundo a Secretaria de Administração, atualmente, há um contrato vigente, celebrado há anos, para fornecimento das cestas básicas. Como ele vencerá em meados do ano que vem, o tema voltará a ser discutido nas negociações do próximo ano.
“Em relação aos 9% referente aos anos de 2019-2021, é um pleito que se refere ao período em que a Lei Complementar Federal 173-2020 vedava o reajuste na remuneração do funcionalismo público. Há discussões judiciais quanto à legalidade de se conceder agora, passada a vigência da Lei 173-2020, o reajuste deste período. É uma discussão que deve chegar inclusive ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que se defina quanto à legalidade de reajustar a remuneração deste período. No entanto, o Governo se prontificou a revisar a situação nos próximos dissídios, caso se decida judicialmente quanto a legalidade”, complementou o secretário adjunto.