Na última terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei 2.253/2022, que busca abolir a prática da saída temporária de detentos em datas comemorativas e feriados, conhecida como ‘saidinha’. A decisão veio acompanhada de um requerimento de urgência para o texto, o qual será diretamente analisado no plenário. Caso aprovado, o projeto seguirá para votação imediata, sem necessidade de passar por outras comissões, sendo a decisão final a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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O projeto visa revogar o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984), que concede o benefício aos condenados em regime semiaberto, desde que tenham cumprido ao menos 1/6 ou 1/4 da pena, dependendo do histórico criminal, e apresentem bom comportamento na prisão. Sob a proposta atual, os detentos poderiam sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitas familiares, estudos externos ou atividades de ressocialização. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a medida visa diminuir a incidência de crimes relacionados às saídas temporárias, mantendo a permissão apenas para atividades educacionais e profissionalizantes.
Direto da redação
TV HORTOLÂNDIA