Pelo menos 186 estabelecimentos comerciais não-essenciais de Hortolândia, que funcionavam durante o final de semana, violando o decreto municipal nº 4.383, de 21/03/2020, foram fechados, após fiscalização. A medida busca evitar aglomerações e a disseminação do Coronavírus na cidade. O primeiro balanço da Operação de Orientação sobre o Coronavírus em áreas comerciais foi divulgado, nesta segunda-feira (23/03), pela Prefeitura de Hortolândia.
Segundo a Secretaria de Governo, duas pessoas foram conduzidas para a delegacia por desobedecerem a ordem de fechamento. Elas responderão por desobediência e também por infringir determinação do Poder Público, que visa impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Os crimes são previstos no Artigo 268 do Código Penal.
O trabalho da Operação de Orientação é realizado por equipes da Secretaria de Mobilidade Urbana e Vigilância Sanitária, do Setor de Fiscalização da Administração Municipal, além da Guarda Municipal. Nesta final de semana (21 e 22/03), a força-tarefa percorreu quatro bairros: Jd. Rosolen, Boa Esperança, Nova América e Jd. Amanda. O grupo também orientou pessoas em filas e ruas, situações consideradas como aglomeração.
TRABALHO PERMANECE NOS PRÓXIMOS DIAS
Com o apoio de um carro de som, comerciantes e população em geral continuarão recebendo, nos próximos dias, orientações sobre a necessidade do fechamento dos estabelecimentos não-essenciais, que ainda permanecem abertos. Também serão informadas da importância de ficar em casa e sair apenas em caso de necessidade extrema. A ação é realizada para evitar a disseminação do Coronavírus (COVID-19) no município.
A Guarda Municipal de Hortolândia, força de segurança da Prefeitura, já realiza patrulhamento e recebe denúncias por telefone (veja abaixo). É possível o envio de viaturas para orientação em caso de descumprimento da ordem.
Em caso de aglomeração de pessoas e abertura de comércios não-essenciais, a Guarda Municipal recebe denúncias, a qualquer hora do dia ou da noite, pelos telefones 153 ou 0800-111-580.
POPULAÇÃO DEVE EVITAR AGLOMERAÇÕES
Além do fechamento de comércios não-essenciais, em razão da pandemia do Coronavírus, quadras poliesportivas, salões de festas e de jogos, brinquedotecas, salas de cinema, campos de futebol, parquinhos, piscinas, academias, áreas de lazer e outros espaços de uso comum de condomínios e loteamentos fechados também devem ser evitados pelos moradores, para impedir a aglomeração de pessoas.
A medida integra o decreto municipal nº 4.374, publicado na terça-feira (17/03), e a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Saúde nº 05/2020, que prescrevem a medida de isolamento social como ação preventiva da COVID-19.
Fonte: Prefeitura Municipal de Hortolândia