A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) comemora o êxito de 1.566 reeducandos nas prisões do Estado de São Paulo no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).
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A região central, que abrange unidades prisionais de Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Itapetininga, testemunhou 466 aprovações, indicando um aumento de 41.21% em relação a 2022, quando 330 reclusos foram aprovados. Os critérios de aprovação incluem nota final acima de 450 pontos e não zerar na redação, atendendo aos requisitos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a inscrição no Ensino Superior.
As provas do Enem PPL foram realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro nas prisões do Estado de São Paulo, com 21.721 presos inscritos, um aumento de quase 11% em comparação a 2022. O Enem PPL possibilita o ingresso no ensino superior por meio do Sisu, Prouni e Fies, semelhante ao Enem convencional.
O exame, que avalia reclusos que concluíram o ensino médio, consiste em quatro provas totalizando 180 questões e uma redação em língua portuguesa. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pela realização do exame, que não apenas auxilia no acesso à universidade, mas também contribui para a análise geral da educação.
No âmbito do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), os reeducandos da SAP registraram um aumento de 90% nas aprovações na edição de 2023 em comparação a 2022. O número de inscritos também cresceu 14,6%, atingindo a marca de 9.294 aprovados, média da soma do Ensino Fundamental e Médio. Em 2022, esse número foi de 4.891. O crescimento por nível educacional foi de 113% para o Ensino Fundamental e 71,7% para o Ensino Médio.
No ano de 2023, 4.618 reeducandos foram aprovados no Ensino Fundamental e 4.676 no Ensino Médio, em comparação a 2.168 no Ensino Fundamental e 2.723 no Ensino Médio em 2022. A edição contou com 37.073 presos inscritos, distribuídos entre os exames do ensino fundamental e médio, com participação de 171 unidades prisionais. Em 2022, 32.356 custodiados se inscreveram.
Na região central, que abrange Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Itapetininga, houve um aumento de 11,84% nos inscritos para o Encceja em relação ao ano anterior, totalizando 4492 no ensino fundamental e 4258 no ensino médio, comparados a 3.871 e 3.952, respectivamente, em 2022. O número de aprovados cresceu 75,58%, totalizando 2.114 para ambos os níveis, em comparação a 1.204 em 2022.
O Encceja PPL oferece aos encarcerados a chance de obter a certificação no Ensino Fundamental ou Médio durante o cumprimento da pena. A aprovação requer a nota mínima de 100 pontos nas quatro provas objetivas e 5 pontos na redação. O exame é realizado pelo Inep em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais. A certificação é conduzida por uma Escola Pública da Secretaria da Educação do Estado em cada unidade prisional.
Imagem: Reprodução