O Ministério Público de Sumaré está utilizando os acordos de não persecução penal para agilizar a punição de crimes de baixa gravidade, como furtos simples. O tempo para aplicação das sanções é de cerca de 45 dias, muito abaixo do trâmite regular de um processo penal comum, que pode demorar mais de seis meses. Os acordos também têm sido eficazes na redução da reincidência dos delitos, segundo o promotor, com 93% das pessoas que fizeram o acordo e cumpriram a punição não voltando a cometer crimes.
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Os acordos de não persecução penal, conhecidos como ANPP, foram fortalecidos com a legislação do Pacote Anticrime de 2019. Eles podem ser negociados com investigados por crimes sem violência ou grave ameaça, com penas mínimas de até quatro anos, incluindo furtos simples, embriaguez ao volante, estelionato, receptação e uso de documento falso. No entanto, se o infrator for reincidente ou já tiver se beneficiado por um acordo nos últimos cinco anos, ele perde o direito.
A punição inclui a prestação de serviços comunitários, o pagamento de multa e a reparação do dano em benefício da vítima. Por exemplo, se alguém teve um celular furtado, o valor pode ser reembolsado pelo criminoso ou o bem pode ser devolvido. O infrator confessa o crime, mas se livra de uma ação criminal comum e não tem o caso anotado em seu registro de antecedentes. Embora o MP tenha autonomia para negociar o ANPP e até mesmo intimar os infratores para as audiências, é necessário que um juiz homologue o acordo.
Os dados são promissores: 90% dos infratores aceitam as propostas. A medida tem ajudado a reduzir a carga de denúncias apresentadas pela Promotoria, que costumava ter uma média histórica de 28 por mês. Em fevereiro, foram apresentadas apenas 14 denúncias devido ao número de acordos feitos.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
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