O Tribunal de Justiça concedeu o habeas corpus à vereadora Márcia Campos (PSB) e ao…
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Tag: habeas corpus
STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP
Ministros consideraram que houve descumprimento de decisões superiores.
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SP: Defensoria Pública pede habeas corpus coletivo para idosos presos
Foto: Cris Castello Branco/Governo do Estado de São Paulo A Defensoria Pública (DP) do Estado…
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