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HORTOLÂNDIA – Circula a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria barrado o afastamento do vereador Leonardo Martins Moreira (de Hortolândia) de forma definitiva. A informação está desatualizada e incorreta. O político continua com o mandato cassado e afastado de suas funções legislativas.
A confusão decorre do entendimento de uma liminar anterior do TSE. A corte de Brasília havia determinado que o vereador permanecesse no cargo apenas até que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgasse os chamados “embargos de declaração” — um tipo de recurso que contesta pontos específicos da sentença na segunda instância.
De acordo com esclarecimentos oficiais do setor de jornalismo do TRE-SP, esses embargos já foram julgados e formalmente rejeitados pela corte paulista.
Como o prazo da liminar do TSE estava atrelado justamente à análise desse recurso estadual, a proteção caiu automaticamente com o julgamento. Portanto, a determinação original de perda de cargo por abuso de poder político e econômico com perspectiva de gênero voltou a ter efeitos imediatos.
Leonardo Martins Moreirar permanece punido com a perda dos direitos políticos e inelegibilidade pelo período de oito anos. O político de Hortolândia seguirá afastado de suas funções até que o TSE realize o julgamento final e definitivo do mérito do processo.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA