A fim de sensibilizar a população de Hortolândia com relação aos casos de abuso sexual e violência doméstica contra crianças e adolescentes no município, a Prefeitura tem realizado ações de conscientização, visando estimular a denúncia de tais crimes, cuja incidência tem aumentado com o isolamento social provocado pela pandemia do Coronavírus. Após afixarem mensagens sobre o tema na sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Jd. Novo Ângulo, servidores do serviço agora levam o “varal de mensagens” às unidades da rede municipal de saúde.
Na última sexta-feira (23/04), a equipe esteve na UBS (Unidade Básica de Saúde) Jd. Amanda 1. No “varal” são pendurados kits com material explicativo sobre abuso sexual e violência doméstica, além de folha de sulfite e lápis de cor para as crianças. A iniciativa chegará em breve à UBS Jd. Amanda II, ao CEM (Centro de Especialidades Médicas), bem como às UBSs Dom Bruno, Jd. Ghiraldelli, Novo Ângulo, Pq. Orestes Ôngaro, Parque do Horto, Jd. Rosolem, Santa Esmeralda, Jd. Santiago, Jd. São Bento e São Sebastião. A iniciativa é da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
Enquanto a ação toma corpo, a equipe começa a receber o retorno da comunidade. Num dos espaços, coletou a seguinte mensagem: “Muito boa a iniciativa, pois às vezes não sabemos como denunciar e sempre escutar as queixas das crianças”.
A ação faz parte do projeto “Vamos proteger nossas crianças”, iniciado em fevereiro deste ano, que tem realizado ações de conscientização sobre o tema nas redes sociais, durante a pandemia. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os “varais” também serão colocados nos demais CRASs do município e em outras unidades da Prefeitura, tais como o CCMI (Centro de Convivência da Melhor Idade) Remanso Campineiro.
Conforme o artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O ECA ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre as principais violações de direitos contra crianças e adolescentes estão a exploração econômica (trabalho infantil), a negligência, o abandono e a violência, física, sexual-psicológica e institucional.
“Este assunto, que espontaneamente desperta repulsa e emoções intensas, merece atenção para que seja realizado um trabalho de conscientização para que a população ajude a Prefeitura no combate deste tipo de violência. Assim, vamos zelar pela vida de crianças e adolescentes. Infelizmente, a violência contra crianças e adolescentes, que prejudica o desenvolvimento deles, é um fato mais frequente do que as pessoas imaginam. Por isso, todas as formas de conscientização e prevenção são necessárias”, destaca o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva.
Como denunciar
Em caso de suspeita ou conhecimento de algum ato de violência contra criança ou adolescente, a população pode fazer denúncias por meio dos números 100 ou 180, que funcionam 24 horas todos os dias. O atendimento e o acolhimentos dos CRASs é feito de acordo com os protocolos sanitários que incluem uso obrigatório de máscara, distanciamento para evitar aglomeração.
Confira abaixo os telefones de contato dos CRASs e do Conselho Tutelar:
– Conselho Tutelar: 3865-3287 / 3897-2513
– CRAS Amanda: 3909-3642 / 3909-2140 / 99976-1602
– CRAS Central: 3865-1133 / 3897-2519 / 99817-0620
– CRAS Novo Ângulo: 3845-7629 / 3809-1945 / 99910-9085
– CRAS Primavera: 3909-2292 / 3909-0627/ 999761874