Foto: Câmara Municipal de Sumaré
O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 146/2020, que obriga as empresas concessionárias do sistema de transporte público coletivo do município a higienizar os ônibus e aplicar medidas voltadas à prevenção durante o período de pandemia, ocasionada pelo surto do novo coronavírus. A proposta deve passar pela aprovação das comissões permanentes para ir a votação e discussão nas próximas sessões.
De acordo com o PL, os procedimentos de limpeza e desinfecção dos veículos públicos devem ser realizados por profissionais capacitados, com a utilização de equipamento de proteção individual e de produtos indicados pelas autoridades sanitárias, para garantir a completa higienização de diversos tipos de superfície. A limpeza no interior dos ônibus deve ser realizada a cada vez que o veículo chegar ao terminal.
A propositura determina que deverá ser priorizada a higienização de pontos de contato com as mãos dos usuários, como corrimãos, barras de apoio de sustentação, roletas, apoios de porta e assentos, além de todas as superfícies tocadas pelos motoristas e operadores, incluindo volante e manoplas de câmbio. Já a lavagem do piso de circulação, escada e rampa, no interior dos ônibus, deverá ocorrer pelo menos uma vez ao dia.
Ainda segundo o projeto, as empresas de transporte público serão obrigadas a garantir a disponibilização de álcool em gel 70% aos usuários e trabalhadores nas áreas dos terminais e entrada e saída dos veículos. Além disso, fica determinado como obrigatório o uso de máscaras faciais nos ônibus e terminais e o distanciamento de 1,5m entre os usuários na fila de embarque.
“O objetivo deste projeto é resguardar a saúde dos usuários e dos trabalhadores do transporte coletivo, uma vez que os ônibus estão entre os ambientes públicos mais propícios para propagação de doenças. Conforme se faz presente a pandemia de covid-19 em nosso município, a higienização adequada dos veículos se faz necessária, já que, segundo especialistas, o risco de contágio aumenta muito quando, ao andar de ônibus, os usuários colocam as mãos no nariz ou na boca após tocarem em corrimãos, bancos ou barras contaminadas”, explica Willian.
A proposta recomenda também que, sempre que possível, sejam mantidas abertas as janelas dos veículos, observando os limites de segurança. Caso possuam sistema de ar condicionado, a empresa responsável deverá assegurar sua manutenção regular e observar os prazos de higienização dos equipamentos. Deverão ainda ser fixados informativos em lugar visível dentro do ônibus, para garantir a adoção das práticas recomendadas de distanciamento e combate à disseminação da covid-19.
A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo por meio de órgão competente, que poderá aplicar multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento das medidas estabelecidas pelo projeto. Os valores arrecadados com as penalidades deverão ser aplicados em programas de prevenção à covid-19 em Sumaré.
*Com informações da Câmara Municipal de Sumaré