Foi aprovado pelos vereadores de Hortolândia na última segunda-feira (09) a minuta para a elaboração de um projeto de lei que proíba o comércio local de utilizar embalagens de poliestireno (isopor).
De autoria do vereador Cleuzer Marques de Lima (John Lenon), a indicação cita a difícil reciclagem do material, além da possível ingestão dos microplásticos por animais marinhos, o que pode causar intoxicação nos animais e nos seres-humanos.
A minuta proíbe o acondicionamento de alimentos in natura, processados ou de bebidas em embalagens de isopor para todos os estabelecimentos comerciais do Município. O projeto sugere que sejam utilizadas embalagens feitas com materiais biodegradáveis.
O PL também determina que as embalagens deverão contar uma simbologia correspondente ao material reciclável utilizado e que, o descumprimento do disposto na lei provocará as penalidade do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
O projeto deverá passar por outros trâmites e sanções para sua possível execução.