Foto: Câmara Municipal de Sumaré/Divulgação
Os vereadores de Sumaré se reuniram de forma virtual, na manhã de domingo (21), para discutir e votar o Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do prefeito municipal, Luiz Dalben. A primeira sessão extraordinária de 2021 teve início às 10h e foi transmitida pelo canal da Casa no YouTube.
O PL nº 96/2021 estabelece medidas de enfrentamento ao agravamento da pandemia do novo coronavírus, relacionadas a coibir o funcionamento de festas clandestinas e aglomeração de pessoas no município. A proposta também visa proibir a utilização de sonorização, veicular ou fixa, consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas, ruas e avenidas, espaços públicos, entre outros, pelo tempo que perdure o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.
Diante da alta taxa da ocupação de leitos na cidade e o elevado número de contaminações, que pode levar ao colapso da rede de saúde, o projeto destaca o entendimento de que o isolamento social é o meio mais eficaz de conter a disseminação e a contenção da proliferação da doença. A propositura ainda fixa multas pelo seu descumprimento e dispõe sobre a fiscalização conjunta de vários órgãos administrativos, bem como do acompanhamento da Polícia Militar, com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus.
O PL prevê multa de R$ 16.590 para os organizadores de aglomerações e de R$ 3.555 para os participantes desses eventos. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os vereadores. Agora, a lei segue para sanção do prefeito municipal Luiz Alfredo Dalben, que é autor da proposta.
As comissões de Justiça e Redação e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras, Serviço Públicos e Atividades Privadas, Segurança Pública e Direitos Humanos, ao serem consultadas, emitiram pareceres favoráveis à proposta.