Uma lei que inclui medicamentos baseados em cannabis no Sistema Único de Saúde de São Paulo foi aprovada com vetos parciais ontem (31). O projeto foi proposto pelo deputado estadual Caio França e aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2021.
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O deputado celebrou a vitória nas redes sociais como uma conquista para pessoas com autismo, síndromes raras, Parkinson e outras condições. Ele entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas ao governador Tarcísio de Freitas na véspera da sanção.
Os vetos parciais foram relacionados a trechos inconsistentes com a Constituição Federal e o texto será enviado de volta à Alesp para revisão. O governo estadual também anunciou a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a nova lei.
A medida visa minimizar impactos financeiros e garantir a segurança dos pacientes. A importação de produtos medicinais à base de cannabis foi permitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2015, mas antes só eram disponibilizados pelo governo estadual por ordem judicial.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
Imagem: Divulgação/Anvisa