A Prefeitura de Hortolândia informou que irá intensificar a Operação de Fiscalização e Orientação sobre o Coronavírus nos comércios da cidade, durante o “feriado” de aniversário da cidade.
Na próxima terça-feira (19/05), o município celebra 29 anos de emancipação política e a segunda-feira (18/05) foi decretada como “dia ponte”. Neste período, equipes da Administração Municipal (Guarda Municipal, Setor de Fiscalização e Vigilância Sanitária) vão percorrer todas as regiões da cidade, realizando a ação orientativa. De acordo com a Secretaria de Governo, até a noite desta quinta-feira (14/05), aproximadamente 2.800 estabelecimentos comerciais da cidade já haviam sido orientados e fiscalizados durante a pandemia.
A operação acontece, de domingo a domingo, das 09h às 22h, desde 21 de março e é realizada para garantir o cumprimento do decreto 4.383, de 21/03/2020, que proíbe temporariamente o funcionamento presencial em estabelecimentos comerciais não essenciais.
Quem desobedecer o decreto será multado!
O comerciante que descumprir a medida estará sujeito a autuação, multa e interdição por parte do Poder Público. Até o momento, 159 estabelecimentos comerciais foram penalizados por descumprirem o decreto. Para quem não seguir as orientações de funcionamento, o valor da multa aplicada varia entre 10 e 10 mil UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Cada UFESP custa R$ 27,10 e os valores das multas podem ser de R$ 276,10 até 27.610,00, dependendo da reincidência. Também é elaborado um boletim de ocorrência para o proprietário do local que descumpre o decreto.
A Operação de Orientação sobre o Coronavírus é realizada com o apoio de um carro de som, que passa mensagens informativas. Em caso de desobediência ao decreto municipal, além da multa, a ação poderá ser considerada crime e os envolvidos, encaminhados para a delegacia e responder pelos atos.
O que fazer em caso de aglomerações?
Em caso de perturbação de sossego e aglomerações em espaços públicos e particulares da cidade, o atendimento fica por conta da Guarda Municipal, força de segurança da Administração. A fiscalização também ocorrerá em grande volume neste final de semana e feriado prolongado para manter a população em segurança e evitar aglomerações que possam causar a disseminação do Coronavírus. Além disso, a população que se sentir incomodada pode acionar a corporação para denunciar perturbação de sossego 24 horas por dia.
De acordo com a Secretaria de Segurança, os chamados são mais numerosos aos finais de semana e, principalmente, nos feriados prolongados. De janeiro a maio deste ano, guarnições da Guarda Municipal já atenderam 993 chamadas ligadas à perturbação de sossego e aglomerações. Números expressivos destas ocorrências foram registrados, principalmente, no final de semana do Dia das Mães. Entre a sexta-feira (08/05) e o domingo (10/05), agentes atenderam 74 ocorrências relacionadas a este problema. No primeiro final de semana deste mês, foram 49 ocorrências de perturbação de sossego e aglomerações.
“São praticamente mil ocorrências. Este número é muito alto, portanto, mais de 195 ocorrências por mês, até agora. Pedimos a colaboração da população para evitar este tipo de ação, principalmente agora, já que passamos por uma pandemia. É importante que todos respeitem nosso pedido para preservar a própria saúde, a saúde do próximo e de suas famílias”, observa a comandante da Guarda Municipal, Michele Cardena Quinette.
Desrespeito ao Decreto Municipal pode levar à delegacia
Segundo a Secretaria de Segurança, além de violar um decreto municipal, aglomerar-se é uma ação perigosa, durante a pandemia do Coronavírus, já que as pessoas podem transmitir a doença. O munícipe que flagrar a situação pode denunciar os infratores, que podem ser levados à delegacia. Denúncias que caracterizem aglomeração de pessoas ou perturbação de sossego podem ser feitas à corporação, a qualquer hora do dia ou da noite, pelo telefone 153 ou 0800-111-580.