O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso nesta segunda-feira (7) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em junho o considerou inelegível por um período de oito anos.
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A condenação de Bolsonaro foi derivada do julgamento do TSE sobre seu comportamento durante uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual criticou o sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada pelo partido PDT.
Durante a noite desta segunda-feira, a equipe de defesa do ex-presidente protocolou junto ao TSE os embargos de declaração, um tipo de recurso que busca identificar possíveis erros ou contradições no acórdão do julgamento. O caso ainda não tem um prazo definido para ser avaliado.
O objetivo desse recurso é assinalar eventuais imprecisões ou inconsistências presentes na decisão. O documento em questão foi publicado na semana anterior e conta com extensas 433 páginas, englobando os registros completos da sessão, incluindo os votos dos ministros e as fundamentações que embasaram o desfecho do julgamento.
Além disso, existe a possibilidade de os advogados prosseguirem com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vale notar que três dos sete ministros do TSE também exercem funções no STF, o que poderia implicar em sua participação em uma possível revisão do caso.
Dentro das normas internas do tribunal, os ministros que desempenham papéis no TSE não ficam automaticamente impedidos de participar de decisões sobre questões constitucionais em processos originados no próprio TSE.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil