BRZ afirma ter quitado ITBI e contesta nova cobrança da Prefeitura
A construtora BRZ divulgou uma carta à imprensa em resposta às reclamações de moradores de empreendimento localizado em Hortolândia. A empresa nega que haja qualquer pendência relacionada ao pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e afirma ter cumprido todas as suas obrigações legais e contratuais.
(“Pagamos o ITBI conforme previsto em contrato e com base nas guias emitidas e validadas pela própria Prefeitura”, diz a BRZ).
“Nota Oficial à Imprensa
A BRZ reafirma que cumpriu integralmente todas as suas obrigações legais e contratuais, realizando o pagamento do ITBI conforme previsto no contrato de compra e venda e com base nas guias emitidas e validadas pela própria Prefeitura, no âmbito do processo administrativo nº 32180/2022.
À época do recolhimento, essa era a orientação oficial do Município, razão pela qual não existe qualquer irregularidade ou pendência em relação aos valores quitados pela BRZ.
Importante esclarecer que, ao contrário do divulgado pela Prefeitura, não há decisão judicial que valide a cobrança complementar para todos os casos. No Portal Montanhas de Salerno, das 345 unidades do empreendimento cujo ITBI seria pago pela BRZ, 340 tiveram suas guias emitidas conforme a decisão administrativa da Prefeitura à época, e apenas cinco guias foram emitidas após 31/07/2024, conforme a nova orientação da Prefeitura, data em que foi iniciado o processo judicial pela BRZ questionando os novos valores. A nova cobrança enviada para os 340 compradores que já tinham o seu ITBI recolhido no âmbito da lei, decorre de uma mudança posterior de entendimento do Município, sem qualquer respaldo vinculado à liminar em questão (processo nr. 1007486-74.2024.8.26.0229 e 2263413-32.2024.8.26.0000).
Além disso, o advogado da BRZ, Raniere Oliveira, participou de uma reunião on-line com a síndica do empreendimento em questão, os advogados do condomínio e cerca de 100 moradores, para explicar a razão de o valor não ser devido.
Os advogados do condomínio concordaram com a tese do aspecto tributário, mas entenderam que essa é uma discussão da BRZ com a Prefeitura. Após a reunião, como a síndica avisou que nenhum morador manifestou interesse em aceitar a assessoria jurídica oferecida para se defenderem individualmente, a BRZ decidiu fazer uma ação judicial contra a Prefeitura, questionando a cobrança complementar, considerando que a decisão da Prefeitura não pode ter efeito retroativo às guias emitidas e pagas antes da mudança de regulamento na base de cálculo.
Nossa iniciativa visa restaurar a tranquilidade dos compradores do empreendimento e a justiça dos fatos.”
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA