A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou, nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025), o Projeto de Lei nº 217/2025, de autoria do Executivo Municipal, que proíbe a circulação e o uso de veículos motorizados leves em parques públicos fechados da cidade. A medida, que entra em vigor em 90 dias, busca reforçar a segurança, o bem-estar e a convivência pacífica entre os frequentadores desses espaços.
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O que fica proibido
A nova lei impede o uso de veículos como:
- Bicicletas motorizadas;
- Ciclomotores;
- Patinetes elétricos;
- Monociclos elétricos.
O descumprimento da norma resultará em multa de 50 UFMH (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia), com dobro do valor em caso de reincidência. A Guarda Municipal e os agentes fiscais serão responsáveis pela fiscalização.
A Prefeitura deverá instalar placas de sinalização nas entradas e áreas internas dos parques, informando claramente sobre a proibição.
Segurança e compromisso com sustentabilidade
O prefeito José Nazareno Zezé Gomes afirmou que a proposta visa preservar a segurança e o convívio harmonioso em locais frequentados por famílias, idosos e crianças, diante de relatos de veículos em alta velocidade que colocavam pessoas em risco.
A medida também está alinhada à Agenda 2030 da ONU, dentro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, reforçando o compromisso de Hortolândia com uma mobilidade urbana segura, inclusiva e responsável.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA