O prefeito de Campinas, Dário Saadi, sancionou uma lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes relacionados ao racismo. A nova medida impede que indivíduos que cometeram injúria racial ou discriminação por cor ou raça sejam nomeados para cargos públicos na administração municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores em 26 de outubro e entrou em vigor após a sanção, publicada no Diário Oficial.
Entre em canal do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
A legislação segue a Lei Federal 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça e cor. Com isso, a administração municipal assegura que pessoas condenadas criminalmente por racismo ou injúria racial não sejam contratadas para o serviço público. A sanção do prefeito reforça o compromisso da cidade no combate à discriminação racial.
Além disso, o prefeito sancionou outro projeto que impede que pessoas condenadas por violência contra a mulher recebam homenagens públicas. A nova lei altera a Lei 13.543/2009, proibindo que essas pessoas tenham seus nomes em ruas e espaços públicos. A medida garante que apenas aqueles sem condenações por violência doméstica ou feminicídio sejam homenageados na cidade.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA