A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa aprovado pelo governo federal, dependendo de recursos estaduais para sua implementação. É uma iniciativa local que possui regras específicas em cada região.
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O principal objetivo é oferecer de forma gratuita a habilitação para pessoas de baixa renda, desempregadas ou que não possuem condições financeiras para arcar com os custos da obtenção da CNH.
Nesse sentido, o DETRAN, órgão de trânsito brasileiro, está estabelecendo parcerias com diferentes governos estaduais para disponibilizar o CNH Social, um programa que oferece habilitações gratuitas aos participantes. Essa iniciativa já existe há vários anos.
Lista de estados que implementaram a CNH Social:
- Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Maranhão e Ceará foram os primeiros estados a adotarem o programa.
- Posteriormente, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Distrito Federal aderiram.
- Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Roraima também fazem parte da lista.
Requisitos para participar do CNH Social:
O DETRAN estabeleceu uma lista de exigências para quem deseja participar do programa:
- Ter uma renda comprovada de até dois salários mínimos.
- Estar desempregado por pelo menos 12 meses.
- Ser aluno da rede pública com desempenho exemplar.
- Ser pessoa com necessidades especiais ou ex-presidiário.
- Ser agricultor ou não possuir registro na carteira de trabalho.
- Ser beneficiário do Bolsa Família.
- Não possuir registros de infrações de trânsito.
- Trabalhadores do setor de transporte que buscam regularizar sua situação perante a justiça brasileira também são elegíveis.
Documentos necessários para participar do programa:
Caso tenha interesse em solicitar a CNH Social, é importante estar atento à lista de documentos que serão solicitados pelo órgão de trânsito. São eles:
- Documento de identidade (RG) e CPF.
- Carteira de trabalho do interessado e de todos os membros do núcleo familiar para comprovar a renda atual.
- Comprovante de residência, que deve estar na mesma região onde o CNH Social é oferecido.
- Certidão de nascimento para crianças ou membros que ainda não possuam RG.
- Histórico escolar para estudantes que desejam ingressar no programa.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão