Contribuintes de Hortolândia que conquistaram o direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2021 e que não possuem dívidas com a Prefeitura, terão direito a renovação automática da isenção do IPTU-2022.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, mesmo que o contribuinte beneficiado tenha recebido o carnê pelos Correios, não há necessidade de solicitar a isenção. A medida tem por objetivo agilizar o processo para as pessoas que já adquiriram o benefício no ano anterior e, consequentemente, evitar filas e aglomeração no Paço Municipal.
Já para os contribuintes que desejam contar com a isenção pela primeira vez, a solicitação deve ser feita até o dia 11 de março. Tem direito ao benefício os aposentados, pensionistas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e com comorbidades. Os interessados devem comparecer, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, no Setor de Protocolo da Prefeitura, localizado no prédio do Paço Municipal – rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro.
Para ter direito ao benefício, o aposentado ou pensionista deve observar os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2021, entre eles ser o proprietário e residir no imóvel, não ter outro imóvel, apresentar demonstrativo do recebimento de beneficio do INSS, entre outros documentos que podem ser conferidos no Portal da Prefeitura – http://www2.hortolandia.sp.gov.br/component/k2/item/13346-isencao-de-iptu.
Para mais informações sobre os requisitos para ter direito ao benefício, os interessados devem comparecer pessoalmente ao Departamento Tributário da Prefeitura, localizado no Paço Municipal.
Foto e texto: Prefeitura de Hortolândia