A Prefeitura de Hortolândia deu início à impressão de 75 mil guias de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022, que devem começar a ser distribuídos a partir do mês de fevereiro. Neste ano, de acordo com o decreto n° 4.944, de 16 de dezembro de 2021, o vencimento da cota única, com desconto de 10%, ou primeira parcela, esta marcado para o dia 11 de março.
Segundo o mesmo decreto, caso o contribuinte opte em realizar o pagamento parcelado, ele poderá ser feito em até 10 parcelas fixas, sem juros.
Para este ano, segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, o IPTU terá uma correção monetária de 15,74%, dos quais 10,74% é referente a inflação dos últimos 12 meses, calculado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 5% conforme previsto na Lei Complementar nº 106 de 2020. A lei complementar é sobre a planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e de construção, usada para a base de cálculo dos impostos municipais incidentes sobre bens imóveis.
A previsão orçamentária da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com o tributo, o que equivale a 3,82% do total do orçamento municipal previsto para 2022, que é de R$ 1.175.375.000,00.
Todo o valor arrecadado pela Prefeitura por meio de impostos é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana.
Foto e texto: Prefeitura de Hortolândia