Foto: Câmara Municipal de Hortolândia
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) divulgou nesta terça-feira (04 de agosto) que um ex-vereador de Hortolândia foi condenado pela prática de “rachadinha”.
O nome do ex-parlamentar não foi divulgado por conta do processo correr em segredo de justiça.
A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu contra o réu 13 anos e quatro meses de prisão, inicialmente em regime fechado, além de pagamento de multa.
Conforme a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, o ex-vereador exigia de seus assessores a devolução de parte de seus salários como condição para nomear e manter os ocupantes de cargos em comissão, prática conhecida como “rachadinha”.
A ação aconteceu entre 2013 e 2014, segundo o MP. O Tribunal de Justiça considerou, em concordância com a tse do MP, que o “acusado lançou mão de semelhante modus operandi para a execução dos crimes, havendo, ainda, identidade de circunstâncias temporais e espaciais,restando caracterizada a noção de prosseguimento entre os comportamentos delituosos”.