A Justiça de Hortolândia deu um ultimato à Sabesp: a concessionária tem 180 dias para concluir todas as obras de coleta e tratamento integral de esgoto no Jardim Nova Hortolândia.
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A decisão, do juiz Mateus Merino Cuesta Jorge Moraes, é resultado de uma ação popular de 2019 e classifica a falta de saneamento como violação aos direitos fundamentais à saúde e dignidade.
Ambiente Insalubre e Decisão Judicial
Moradores relatam viver em condições insalubres, com esgoto correndo a céu aberto perto de escolas e pronto-atendimentos. O mau cheiro, moscas e vetores de doenças eram constantes.
O juiz enfatizou que limitações orçamentárias não podem justificar a postergação de serviços básicos. Ele ressaltou, ainda, que o saneamento não pode ser condicionado à regularização fundiária dos imóveis, sob pena de comprometer a saúde pública.
O descumprimento do prazo de 180 dias resultará em multa diária à Sabesp.
O Que Diz a Sabesp
A Sabesp se defende, afirmando que toda a área formal do bairro já possui coleta e tratamento de esgoto, direcionado à ETE Hortolândia. A empresa informou que prestará os esclarecimentos à Justiça e que não realiza intervenções em áreas de preservação permanente.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA