O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em pronunciamento, no domingo (30), que enviará ao Congresso um projeto de lei nos próximos dias para tornar permanente a política de valorização do salário mínimo. Ele afirmou que o novo mínimo será de R$ 1.320 a partir de segunda-feira (1º), com o piso nacional sendo reajustado todos os anos acima da inflação. Lula também destacou que haverá isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640).
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A nova regra para o reajuste do salário mínimo repõe a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e inclui o crescimento da economia, com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores. O objetivo é que a política de valorização do salário mínimo volte a ser um grande instrumento de transformação social, como no passado, até o final do mandato de Lula.
Entre 2011 e 2019, a política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, esteve em vigor, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, o reajuste foi concedido apenas com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
A política de valorização do salário mínimo será enviada em dois formatos: o valor de R$ 1.320 será fixado por meio de uma medida provisória, e a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por projeto de lei. Ambas propostas precisam do aval do Congresso, mas o novo salário mínimo já entra em vigor imediatamente.
Lula confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, que começa em 1º de maio. Já a isenção para quem ganha até R$ 5 mil será gradual até 2026. Hoje, a faixa de isenção do IR é de até R$ 1.903,98 por mês. A partir de 1º de maio, esse patamar subirá para R$ 2.112, com um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte.
A nova medida não poderá ser acumulada com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Todos os trabalhadores, independentemente do salário, não pagarão imposto sobre os R$ 2.112, mas o mecanismo será mais vantajoso para as faixas menores de renda. Nesta segunda-feira (1º), Lula deve participar de um ato promovido pelas centrais sindicais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para celebrar o Dia do Trabalhador.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão