Na última terça-feira, dia 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis com o objetivo de combater a violência contra as mulheres. A primeira lei estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) devem funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.
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A medida define algumas regras para o atendimento de mulheres, tais como a disponibilidade de salas reservadas, de preferência com policiais femininas e o treinamento adequado para os policiais, a fim de oferecer um acolhimento eficaz e humano às vítimas. As delegacias também devem disponibilizar um número de telefone ou outro meio eletrônico para as mulheres acionarem a polícia imediatamente em casos de violência.
Nos municípios sem delegacias especializadas, a unidade existente deverá dar prioridade ao atendimento da mulher vítima de violência por agentes femininas especializadas. A lei ainda estipula que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser utilizados pelos Estados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, seguindo as normas técnicas estabelecidas pelo Poder Executivo.
A segunda lei sancionada institui o Programa Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual. Essa lei tem como objetivo capacitar os agentes públicos para desenvolver e implementar ações de prevenção, orientação e solução de problemáticas relacionadas ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual.
A medida alcança todos os órgãos e entidades no âmbito da administração pública. Adicionalmente, a lei prevê a implementação e divulgação de campanhas educativas sobre assédio sexual para conscientização da sociedade e dos agentes públicos, o que permitiria a identificação rápida de comportamentos ilícitos e a adoção de medidas de contenção.
A criação do Programa Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual foi motivada pela aprovação de uma medida provisória sobre o tema pelo Senado em 15 de março.
Direto da Redação
Henrique Amaral – TV HORTOLÂNDIA
Emissora Rede Brasil de Televisão
Imagem ilustrativa: Rovena Rosa/Agência Brasil