O governo federal regulamentou a lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro de 2025, proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes durante as aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica.
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Exceções Permitidas:
- Estudantes com deficiência: Podem utilizar dispositivos eletrônicos como ferramentas de assistência no processo educacional, desde que apresentem atestado ou laudo médico que comprove a necessidade.
- Monitoramento de saúde: Uso permitido para alunos que necessitam acompanhar condições de saúde específicas.
Responsabilidades das Escolas:
- Armazenamento dos aparelhos: Cada instituição deve definir onde os celulares serão guardados durante o período escolar.
- Orientação e formação: Implementar estratégias para conscientizar estudantes e famílias sobre o uso adequado da tecnologia e oferecer capacitação aos professores para identificar sinais de sofrimento psíquico relacionados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
A iniciativa visa promover um ambiente escolar mais focado e saudável, reduzindo distrações e possíveis impactos negativos associados ao uso excessivo de celulares.
Direto da Redação
TV HORTOLÂNDIA